quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Entrevista da AIC: Rosinha rebate críticas ao Portal da Transparência

Rosinha Garotinho
(Foto: Divulgação)

A prefeita Rosinha Garotinho, candidata à reeleição pelo PR, encerra a série de entrevistas da Associação de Imprensa Campista com os concorrentes no município. 

Na entrevista, Rosinha Garotinho rebate críticas ao Portal da Transparência do município. "Todas as contas da prefeitura são disponibilizadas no Portal da Transparência, criado por mim, nos primeiros meses de nosso governo, de forma pioneira em Campos e na região. Em gestões anteriores à minha, prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União não publicavam sequer balancetes ou atos no Diário Oficial, pessoas que hoje criticam o Portal da Transparência. Porque não fizeram quando foram governantes?", disse a candidata. 

O objetivo da entidade é contribuir para difundir a visão dos prefeitáveis sobre comunicação e relacionamento com a imprensa e as redes sociais. As dez perguntas são as mesmas para todos os candidatos. A publicação no blog da AIC obedece a ordem de chegada das respostas. 


Confira a íntegra da entrevista com Rosinha Garotinho:


AIC - Qual a política pública para a área de comunicação social a senhora se compromete a desenvolver em Campos dos Goytacazes caso seja eleita?

Rosinha Garotinho - A Comunicação é uma das áreas mais importantes da administração pública, com a sua missão de informar à população as realizações e os atos de governo em curso, e iremos, cada vez mais, fazer com que esse papel seja exercido em sua plenitude, com a adoção de todos os recursos de mídia hoje disponíveis.

AIC - Qual a sua visão sobre o relacionamento da Prefeitura com a imprensa tradicional, os blogs e as redes sociais da internet?

Rosinha Garotinho - Com diálogo e abertura, o governo, os secretários e gestores usam de todos os canais e recursos disponíveis de comunicação para informar a população sobre os atos administrativos, falar das ações, dos programas e políticas públicas desenvolvidas no Município.

AIC - A senhora conhece a estrutura da Secretaria de Comunicação no atual governo? Pretende alterá-la? De que modo?

Rosinha Garotinho - A Secretaria de Comunicação está estruturada para atender às necessidades de se estabelecer com a comunidade relação direta de divulgação dos atos administrativos, de campanhas educacionais e de orientação. Já fazemos a transmissão on line de várias reuniões como as do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes) e iremos ampliar esse tipo de serviço. Vamos expandir o uso de ferramentas virtuais como a do Portal da Prefeitura, aproximando pessoas das realizações e serviços realizados pela administração.

AIC - Muitos profissionais que atuam na Secretaria de Comunicação do município não são concursados. A senhora pretende substituí-los por concursados?

Rosinha Garotinho - Por muitos anos, nas gestões anteriores às nossas, deixaram a administração municipal sem renovação de seu quadro efetivo, em vários setores. Já realizamos um concurso público municipal geral em 2012 e estudamos a realização de outros processos seletivos para várias áreas que estão sendo levantadas.

AIC - É comum que governantes confundam publicidade sobre assuntos relevantes para a cidadania com propaganda do governante. O que a senhora fará para mudar este tipo de prática?

Rosinha Garotinho - A administração trabalha com uma visão integrada de comunicação, com ações de jornalismo e de mídia espontânea, com investimentos em publicidade para divulgação de ações e campanhas com temas de interesse público.

AIC - Recentemente, o município perdeu o Monitor Campista, sem que a prefeitura se empenhasse em procurar mantê-lo. Na sua visão, o município agiu corretamente, em razão do Monitor ter sido editado por uma empresa privada? Ou o município poderia ter encontrado meios para salvar o jornal, em razão do seu valor histórico?

Rosinha Garotinho - De início, deve ser esclarecido que o Monitor Campista pertencia à iniciativa privada, do grupo Diários Associados, que optou por descontinuar a publicação do jornal. Ressalta-se que o Município, antes de eu tomar posse como prefeita em janeiro de 2009, já não mais podia utilizar o Monitor como Diário Oficial em decorrência de ação proposta pelo Ministério Público, originada por denúncia de um grupo de comunicação local. Pelo reconhecido valor histórico, eu determinei ao secretário de Comunicação de meu governo, para que se empenhasse — dentro das limitações legais existentes, tendo em vista se tratar de empresa da iniciativa privada — a apoiar os jornalistas para que o Monitor não encerrasse suas atividades.

AIC - A legislação já prevê uma série de parâmetros para os investimentos públicos em comunicação. Ainda assim, em muitos governos, não há a devida transparência na utilização destes recursos, uma vez que comunicação é um bem intangível. Como a senhora avalia os atuais volumes de recursos investidos em comunicação em Campos e como pretende dar transparência a esta área em seu eventual governo?

Rosinha Garotinho - Todas as contas da prefeitura são disponibilizadas no Portal da Transparência, criado por mim, nos primeiros meses de nosso governo, de forma pioneira em Campos e na região. Em gestões anteriores à minha, prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União não publicavam sequer balancetes ou atos no Diário Oficial, pessoas que hoje criticam o Portal da Transparência. Porque não fizeram quando foram governantes? Todas as minhas contas, de 2009, de 2010, de 2011, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Publicamos todos os editais, decretos, leis, portarias, balanços, no Diário Oficial impresso e na sua versão on line. Apresentamos ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes), criado por mim, os principais números de nosso governo. Os nossos investimentos são inferiores a um por cento de nosso Orçamento, com a média normal de governos sendo de 5%. Além de cumprirmos com todos os Relatórios de Gestão, como, por exemplo, o RREO, RGF, SIOPE, e o SIOPS.

AIC - Alguns estados (BA, CE e RS, por exemplo) e municípios (Pelotas, São Carlos e Niterói, por exemplo) implantaram ou estão em fase de implantação dos seus Conselhos Municipais de Comunicação. A senhora conhece as atribuições de um conselho desta natureza? É a favor de implantar um deles em Campos?

Rosinha Garotinho - Como já disse, criamos o Comudes, fortalecemos os conselhos municipais que foram encontrados abandonados quando assumimos o governo, sem investimentos e sem estrutura física, e hoje eles se encontram em plena operação, gerando resultados. Acreditamos na participação da sociedade civil no apoio à gestão municipal para a prestação de serviços cada vez melhores à população.

AIC - Apesar das muitas tecnologias disponíveis, ainda é perto da nula a participação cidadã na gestão do município de Campos por meio de canais interativos na internet. Quais são as suas propostas para resolver esta demanda?

Rosinha Garotinho - Em Campos, promovemos vários avanços, com a reformulação do Portal da Prefeitura e com a informatização de serviços importantes para a população. Através do Portal da Prefeitura, a população pode ter acesso a vários serviços que não existiam e que lançamos como a Nota Fiscal Eletrônica, o ISS Eletrônico, Contracheque Online, 2ª Via On Line de IPTU, inscrição para audiências públicas e conferências. Vários atos públicos de nosso governo são transmitidos de forma on line, pela internet, como as reuniões do Comudes. Tivemos que começar do zero e iremos expandir o volume de serviços disponíveis.

AIC - No debate sobre a democratização das comunicações, um dos aspectos é o que envolve o acesso dos cidadãos à internet banda larga de alta qualidade. Na sua avaliação, um município como Campos, a exemplo do que ocorre em outros municípios, tem condições de ofertar acesso gratuito e de qualidade à internet para os munícipes? Ou, na sua visão, esta não seria uma atribuição da Prefeitura?

Rosinha Garotinho - A prefeitura instalou em Campos em meu governo uma rede de 50 quilômetros de fibra ótica para internet de alta velocidade. Esse anel de fibra vai permitir a integração da administração pública, como postos de saúde e escolas, e vai disponibilizar acesso aberto para a população via wi-fi, com velocidade média de 2 megas. São 14 praças digitais em fase de teste nesta fase inicial, que será expandida para outros locais do município. Ocupamos hoje o 46º lugar entre mais de 5.500 municípios do Brasil no ranking nacional das cidades digitais e somos o 5º lugar no Estado, segundo o levantamento InfoBrasil, do CPqD, um dos principais centros de tecnologia do País.

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