quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Entrevista da AIC: Erik Schunk promete transmitir ao vivo reuniões das comissões de licitação

Erik Schunk
[Foto: Divulgação]
O candidato à Prefeitura de Campos, Erik Schunk (Psol), é o terceiro entrevistado da Associação de Imprensa Campista, na série que discute comunicação e jornalismo no município. As dez perguntas são as mesmas para todos os candidatos. A publicação no blog da AIC obedece a ordem de chegada das respostas.

Nesta entrevista, Schunk afirma que tem como proposta publicar diariamente os boletins de caixa da Prefeitura "para que o cidadão saiba quanto se gastou, quem recebeu e qual foi a obra ou o serviço executado". O candidato também afirma que vai priorizar pregões eletrônicos e transmitirá ao vivo as reuniões das Comissões de Licitação, "como forma de dar mais transparência ao processo"

Confira a íntegra:

AIC - Qual a política pública para a área de comunicação social o senhor se compromete a desenvolver em Campos dos Goytacazes caso seja eleito?
Erik Schunk – Nós entendemos que a transparência é um dos pilares da administração e vamos fazer uso de todas as ferramentas tecnológicas à mão para que o cidadão tenha as informações disponíveis e como acessá-las e fazer a via contrária, ou seja, abastecer o governo com suas informações e suas demandas para que seja uma comunicação de mão dupla.

AIC - Qual a sua visão sobre o relacionamento da Prefeitura com a imprensa tradicional, os blogs e as redes sociais da internet?
Erik Schunk – A disponibilidade é a mesma. O governo deve estar aberto para ser questionado, criticado ou elogiado. Hoje a mídia é uma via de mão dupla e muito mais ágil que há alguns anos, por isso as instituições públicas devem se relacionar com todos os meios de comunicação de forma aberta, franca e transparente.

AIC - O senhor conhece a estrutura da Secretaria de Comunicação no atual governo? Pretende alterá-la? De que modo?
Erik Schunk – Não conheço a fundo, mas me inteirei um pouco da situação e, pelo que pude apurar, há, como em toda a estrutura da máquina pública municipal, um número excessivo de cargos de confiança. Pretendo fazer com que a Secretaria funcione como uma Redação multi plataforma de comunicação, não só gerando notícias sobre a Prefeitura de Campos, mas sobre tudo que possa interessar ao munícipe, via release para as Redações, entrevistas para as rádios e vídeos. Me deram como exemplo a Agência Brasil, do Governo Federal, que acessei e achei interessante. O conceito é não ser uma Redação “Chapa Branca”, que só elogie o governo. Vamos tratar informação pública como um bem público.

AIC - Muitos profissionais que atuam na Secretaria de Comunicação do município não são concursados. O senhor pretende substituí-los por concursados?
Erik Schunk – A regra geral é contratação por concurso público em respeito à Constituição Federal para os cargos permanentes, e, se realmente há excesso de cargos de confiança, haverá adequação. Para você ter uma idéia, no primeiro escalão deste governo, contando, secretarias, coordenadorias, autarquias e assessorias especiais são mais de 45 cargos tipo DAS 1. Acho que nem no Governo Estadual tem tanta gente no primeiro escalão como na Prefeitura de Campos.

AIC - É comum que governantes confundam publicidade sobre assuntos relevantes para a cidadania com propaganda do governante. O que o senhor fará para mudar este tipo de prática?
Erik Schunk – É fácil. Temos que partir do conceito do que é público e do que é privado. Ir lá no início dos tempos e buscar a “res publica”, coisa pública e restabelecer os valores mais sagrados da República. Nos últimos governos houve um entrelaçamento tão grande entre interesses públicos e privados que até sessão especial no Trianon para familiares e convidados de um Chefe do Executivo aconteceu. O empreguismo, as relações espúrias entre empreiteiros e assessores municipais e outros exemplos deixaram claro que perderam completamente o senso das coisas. Precisamos estar vacinados contra isso sem precisar deixar de cumprir o preceito constitucional de dar publicidade aos atos do governo. Mas, é bom deixar claro que para “dar publicidade aos atos do governo” não é necessário um orçamento de quase R$ 20 milhões que é quanto o atual governo gastou por ano com uma enxurrada de propaganda na televisão, rádios e jornal.

AIC - Recentemente, o município perdeu o Monitor Campista, sem que a prefeitura se empenhasse em procurar mantê-lo. Na sua visão, o município agiu corretamente, em razão do Monitor ter sido editado por uma empresa privada? Ou o município poderia ter encontrado meios para salvar o jornal, em razão do seu valor histórico?
Erik Schunk – Eu não acompanhei tão de perto quanto eu gostaria a questão do Monitor Campista, mas sei que era um patrimônio histórico de Campos e que foi covardemente assassinado. Era editado por uma empresa privada sim e, pelo que sei, há mais de cem anos. Se havia (ou não) reclamação dos concorrentes, deveria se fazer uma licitação e escolher quem publicaria mais barato. Mas não. A solução foi a pior de todas, a mais cruel. A prefeita mandou (em março ou abril de 2009) um projeto de lei à Câmara criando a Imprensa Oficial Municipal, que 180 após a publicação da lei passaria a imprimir o Diário Oficial do Município numa gráfica a ser montada na Fundação Municipal da Infância e Juventude. Hoje, passados três anos e alguns meses não existe gráfica na Fundação da Infância e Juventude e os atos oficial da Prefeitura continuam sendo publicados na Imprensa Oficial do Estado, em Niterói. Não sei quem ganhou com isso, mas perdeu a cidade um jornal quase bi-centenário e que tinha uma linha muito próxima da utópica isenção jornalista. Foi uma pena.

AIC - A legislação já prevê uma série de parâmetros para os investimentos públicos em comunicação. Ainda assim, em muitos governos, não há a devida transparência na utilização destes recursos, uma vez que comunicação é um bem intangível. Como o senhor avalia os atuais volumes de recursos investidos em comunicação em Campos e como pretende dar transparência a esta área em seu eventual governo?
Erik Schunk - Como já disse, a transparência vai permear todo o governo e, acho, que quase tudo isso pode passar dela área de comunicação. Pretendemos, como exemplo de algumas prefeituras que já andei vendo no interior de São Paulo, disponibilizar os boletins de caixa diariamente na Internet para que o cidadão saiba quanto se gastou, quem recebeu e qual foi a obra ou o serviço executado. Da mesma forma serão disponibilizadas as receitas e suas origens. As Comissões de Licitação, como eu tive conhecimento de uma cidade do Paraná, poderá transmitir, ao vivo, suas reuniões como forma de dar mais transparência ao processo, mas tudo o que puder ser feito por pregão eletrônico, vai ser feito.

AIC - Alguns estados (BA, CE e RS, por exemplo) e municípios (Pelotas, São Carlos e Niterói, por exemplo) implantaram ou estão em fase de implantação dos seus Conselhos Municipais de Comunicação. O senhor conhece as atribuições de um conselho desta natureza? É a favor de implantar um deles em Campos?
Erik Schunk – No nosso programa de governo consta a implantação de conselhos populares, como por exemplo, para acompanhar e fiscalizar as obras, a formulação e execução do orçamento, o funcionamento das escolas e postos de saúde. Os chamados conselhos legais, que já existem por força de lei mas estão atrelados ao governo municipal pelos mais diversos motivos, estes precisam ser reativados e terão todo o apoio do nosso governo para atuar com independência. Quanto ao Conselho Municipal de Comunicação, sei que existe a previsão em lei para um conselho desta natureza nos municípios, mas confesso que preciso me inteirar mais com todos os atores envolvidos porque a maior preocupação é com a garantia da liberdade de expressão e do pensamento.

AIC - Apesar das muitas tecnologias disponíveis, ainda é perto da nula a participação cidadã na gestão do município de Campos por meio de canais interativos na internet. Quais são as suas propostas para resolver esta demanda?
Erik Schunk – Justamente colocar essas ferramentas à disposição da comunidade onde ela estiver. Todas as escolas municipais poderão funcionar como telecentros com Internet Banda Larga para ser utilizada pelos alunos e pela comunidade também nos finais de semana. Não sei quanto custa, mas pelo que apurei há condições, em parceria com o Governo Federal, de instalar banda larga e com sinal de qualidade em todo o município. Com os meios garantidos estão abertos os canais interativos para se administrar on line. É um grande avanço para a democracia, não só porque torna obsoleta figuras de sub-prefeitos e vereadores (não que não sejam necessários mas que são em número excessivo ou ignoram suas funções constitucionais, respectivamente).

AIC - No debate sobre a democratização das comunicações, um dos aspectos é o que envolve o acesso dos cidadãos à internet banda larga de alta qualidade. Na sua avaliação, um município como Campos, a exemplo do que ocorre em outros municípios, tem condições de ofertar acesso gratuito e de qualidade à internet para os munícipes? Ou, na sua visão, esta não seria uma atribuição da Prefeitura? 
Erik Schunk – O próximo prefeito vai administrar cerca de R$ 10 bilhões em quatro anos. É certo que há muito o que fazer, como obras de vulto de infraestrutura para o trânsito, habitação, nossas escolas (queremos começar já algumas com turno integral) e fazer uma revolução na Saúde. Vai ter muito dinheiro e também muito problema, mas acredito que fechando os “ralos” vai dar para fazer muita coisa... e garantir acesso gratuito e universal à Internet de qualidade é sim uma obrigação da Prefeitura porque o cidadão hoje não basta ser alfabetizado é preciso é preciso estar preparado e ter acesso para as novas tecnologias da comunicação, que na verdade, criam novas formar de se comunicar e exercer a sua cidadania.

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