Da Assessoria da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes
4 DE ABRIL / 16H E 57M
Lei Orgânica: trabalhos são prorrogados por mais 90 dias
Audiência foi presidida pelo Grupo Executivo que trabalha na elaboração da nova Lei Orgânica Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, vereador
Edson Batista, decidiu prorrogar por mais 90 dias as atividades do Grupo
Executivo que trabalha na elaboração da nova Lei Orgânica Municipal. Na
primeira audiência pública, realizada nesta quinta-feira (04), no
plenário do Legislativo, foram encaminhadas 62 propostas verbais, além
de mais de 40 sugestões enviadas por escrito, e que serão apreciadas
pelos vereadores e a assessoria jurídica do grupo de trabalho.
“A prorrogação se faz necessária para que seja ampliada a participação da sociedade a fim de que a nova Lei Orgânica tenha um perfil mais democrático possível, com a devida transparência, e possa contemplar todos que queiram apresentar sugestões ou fazer a defesa de suas propostas”, disse Edson Batista.
Cerca de 20 representantes de órgãos e entidades da sociedade civil apresentaram suas sugestões, com propostas para diferentes áreas. Uma nova audiência pública está prevista para dentro de aproximadamente 60 dias, quando os mesmos representantes e outros poderão enviar novas sugestões para a revisão da lei e a inserção de novos dispositivos e artigos em seu texto.
“Serão realizadas tantas audiências públicas quanto forem necessárias, a fim de que tenhamos uma Lei Orgânica Municipal democrática, transparente e que contemple as exigências da sociedade”, disse Jorge Rangel, presidente do Grupo Executivo.
Rangel cobrou dos estudantes universitários uma maior participação. “Que os jovens possam cobrar dos vereadores, mas que venham também participar e contribuir para esta Lei Orgânica, com suas propostas e sugestões”, convidou.
Todos os vereadores têm participado das cinco comissões de trabalho que coletam as sugestões e as encaminham ao Grupo Executivo, a quem compete avaliar as propostas e encaminhá-las para a sustentação jurídica do corpo de advogados indicados pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de um professor de gramática. Oito reuniões de trabalho já foram realizadas pelas comissões.
Edson Batista abriu os trabalhos e em seguida passou a condução da audiência pública e a coordenação dos trabalhos ao Grupo Executivo, tendo à frente Jorge Rangel e Mauro Silva (presidente da Comissão de Participação Legislativa da Câmara).
Além de Jorge Rangel e Mauro Silva, o Grupo Executivo para a elaboração da nova Lei Orgânica do Município é formado pelos vereadores Paulo Hirano (líder do governo), Kelinho e Albertinho.
O subsecretário municipal de Serviços Públicos, Carlos Queiroz Morales Bentancôr, contribui com sugestões acerca da destinação dos resíduos sólidos, lembrando o valor ganho pelo lixo no cenário atual, em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O subsecretário lembrou que a responsabilidade sobre o lixo é tanto da sociedade quanto do poder público e frisou que “cidade limpa é a que menos de suja”.
Vice-presidente da Associação dos Ostomizados de Campos dos Goytacazes, Vânia Cristina Coutinho de Souza Azeredo frisou a importância do município e também de outras esferas governamentais promoverem campanhas de prevenção contra outros tipos de câncer, visto que são mais comuns, na mídia, campanhas que visam alertar sobre os cânceres de mama, próstata e colo do útero.
“Acho importante que o governo ajude a levar informação à população sobre os cuidados para se diagnosticar mais cedo outros tipos de câncer, como o do intestino, que pode ser verificado a partir de um exame de sangue oculto nas fezes. Talvez, se eu tivesse feito este exame e descoberto meu câncer num estágio inicial, hoje eu não teria de usar a bolsa coletora”, disse Vânia.
Outro que pontuou medidas para a saúde foi o presidente da Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado, Durval Almeida. “Considero de extrema importância que sejam valorizados os profissionais que labutam naquela unidade, quer atende a toda região norte fluminense. O governo poderia proporcionar a estes profissionais um fundo de capacitação, para que eles possam se aperfeiçoar e oferecer, na mesma medida, um melhor atendimento àqueles que dependem deste importante hospital”, sugeriu.
Portador de vitiligo, o vereador Nildo Cardoso usou a tribuna para defender maior sensibilidade do poder público para o caso de mais de 2 mil pessoas do município que sofrem da patologia, que se manifesta, em muitos casos, decorrente de estresses emocionais.
“Eu peço que tenhamos mais atenção com essas pessoas, que sofrem de complexo, por vergonha do que eu nem chamaria de doença, e muitas vezes necessitam, além do tratamento, de um auxílio psicológico”, defendeu o vereador.
O jornalista e presidente da Associação de Imprensa Campista, Vitor Menezes, em sua fala, sugeriu que o governo invista em um programa de acesso gratuito à internet de alta velocidade, tornando ainda maior o número de pessoas inseridas no mundo digital, a fim de que elas possam ter acesso a mais informação. Vitor também propôs que a nova Lei Orgânica tenha prevista em seu texto a criação de um Conselho Municipal de Comunicação e que o governo disponibilize nos sites de seus órgãos todas as informações de gastos do município.
“Não é uma crítica ao atual governo, nem ao anterior, nem o anterior ao anterior. Trata-se de pensar a cidade para o futuro, de pensar que cidade vamos deixar para as próximas gerações. Assim, o cidadão exercerá o direito que tem de saber quanto custa cada lápis comprado para as escolas”, ressaltou.
Vitor levantou também propostas para o setor da cultura, destacando principalmente a preservação dos patrimônios históricos da cidade.
“A prorrogação se faz necessária para que seja ampliada a participação da sociedade a fim de que a nova Lei Orgânica tenha um perfil mais democrático possível, com a devida transparência, e possa contemplar todos que queiram apresentar sugestões ou fazer a defesa de suas propostas”, disse Edson Batista.
Cerca de 20 representantes de órgãos e entidades da sociedade civil apresentaram suas sugestões, com propostas para diferentes áreas. Uma nova audiência pública está prevista para dentro de aproximadamente 60 dias, quando os mesmos representantes e outros poderão enviar novas sugestões para a revisão da lei e a inserção de novos dispositivos e artigos em seu texto.
“Serão realizadas tantas audiências públicas quanto forem necessárias, a fim de que tenhamos uma Lei Orgânica Municipal democrática, transparente e que contemple as exigências da sociedade”, disse Jorge Rangel, presidente do Grupo Executivo.
Rangel cobrou dos estudantes universitários uma maior participação. “Que os jovens possam cobrar dos vereadores, mas que venham também participar e contribuir para esta Lei Orgânica, com suas propostas e sugestões”, convidou.
Todos os vereadores têm participado das cinco comissões de trabalho que coletam as sugestões e as encaminham ao Grupo Executivo, a quem compete avaliar as propostas e encaminhá-las para a sustentação jurídica do corpo de advogados indicados pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de um professor de gramática. Oito reuniões de trabalho já foram realizadas pelas comissões.
Edson Batista abriu os trabalhos e em seguida passou a condução da audiência pública e a coordenação dos trabalhos ao Grupo Executivo, tendo à frente Jorge Rangel e Mauro Silva (presidente da Comissão de Participação Legislativa da Câmara).
Além de Jorge Rangel e Mauro Silva, o Grupo Executivo para a elaboração da nova Lei Orgânica do Município é formado pelos vereadores Paulo Hirano (líder do governo), Kelinho e Albertinho.
PRINCIPAIS PROPOSTAS POR SETORES
Serviço Público
Carlos de Queiroz Morales Bentancôr, subsecretário de Serviços Públicos. Foto: Thiago Freitas / Ascom
O subsecretário municipal de Serviços Públicos, Carlos Queiroz Morales Bentancôr, contribui com sugestões acerca da destinação dos resíduos sólidos, lembrando o valor ganho pelo lixo no cenário atual, em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O subsecretário lembrou que a responsabilidade sobre o lixo é tanto da sociedade quanto do poder público e frisou que “cidade limpa é a que menos de suja”.
Educação
Ana Paula Bessa, da Secretaria de Educação
Representando a Secretaria Municipal de
Educação, as educadoras Ana Paula Bessa Barbosa, Rita de Cássia
Chardelli e Beatriz Cruz Siqueira defenderam a criação de novas
políticas educacionais, a exemplo de programas que já são realizados
pela secretaria, como o Programa de Correção de Fluxo Escolar e formação
de profissionais para uma nova modalidade de ensino, o de Educação
Especial.
Saúde
Vânia Cristina Coutinho, vice-presidente da Associação dos Ostomizados de Campos
Vice-presidente da Associação dos Ostomizados de Campos dos Goytacazes, Vânia Cristina Coutinho de Souza Azeredo frisou a importância do município e também de outras esferas governamentais promoverem campanhas de prevenção contra outros tipos de câncer, visto que são mais comuns, na mídia, campanhas que visam alertar sobre os cânceres de mama, próstata e colo do útero.
“Acho importante que o governo ajude a levar informação à população sobre os cuidados para se diagnosticar mais cedo outros tipos de câncer, como o do intestino, que pode ser verificado a partir de um exame de sangue oculto nas fezes. Talvez, se eu tivesse feito este exame e descoberto meu câncer num estágio inicial, hoje eu não teria de usar a bolsa coletora”, disse Vânia.
Outro que pontuou medidas para a saúde foi o presidente da Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado, Durval Almeida. “Considero de extrema importância que sejam valorizados os profissionais que labutam naquela unidade, quer atende a toda região norte fluminense. O governo poderia proporcionar a estes profissionais um fundo de capacitação, para que eles possam se aperfeiçoar e oferecer, na mesma medida, um melhor atendimento àqueles que dependem deste importante hospital”, sugeriu.
Portador de vitiligo, o vereador Nildo Cardoso usou a tribuna para defender maior sensibilidade do poder público para o caso de mais de 2 mil pessoas do município que sofrem da patologia, que se manifesta, em muitos casos, decorrente de estresses emocionais.
“Eu peço que tenhamos mais atenção com essas pessoas, que sofrem de complexo, por vergonha do que eu nem chamaria de doença, e muitas vezes necessitam, além do tratamento, de um auxílio psicológico”, defendeu o vereador.
Comunicação e cultura
Vitor Menezes, presidente da AIC
O jornalista e presidente da Associação de Imprensa Campista, Vitor Menezes, em sua fala, sugeriu que o governo invista em um programa de acesso gratuito à internet de alta velocidade, tornando ainda maior o número de pessoas inseridas no mundo digital, a fim de que elas possam ter acesso a mais informação. Vitor também propôs que a nova Lei Orgânica tenha prevista em seu texto a criação de um Conselho Municipal de Comunicação e que o governo disponibilize nos sites de seus órgãos todas as informações de gastos do município.
“Não é uma crítica ao atual governo, nem ao anterior, nem o anterior ao anterior. Trata-se de pensar a cidade para o futuro, de pensar que cidade vamos deixar para as próximas gerações. Assim, o cidadão exercerá o direito que tem de saber quanto custa cada lápis comprado para as escolas”, ressaltou.
Vitor levantou também propostas para o setor da cultura, destacando principalmente a preservação dos patrimônios históricos da cidade.
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