segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Clipping: Jornalistas de Campos avaliam a aprovação da obrigatoriedade do diploma


Do Jornal Online Terceira Via
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09/08/2012 - 19:36:22

Jornalistas de Campos avaliam a aprovação da obrigatoriedade do diploma

PEC foi aprovada pelo Senado depois da decisão do STF que, em 2009, derrubou a exigência 

A Federação Nacional dos Jornalistas comemorou a decisão do Senado em defesa da categoria. Na noite de terça-feira (7 de agosto), 60 senadores contra quatro aprovaram em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 33/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, que restabelece a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como condição para o exercício profissional.

Com a aprovação, o Senado apoia a luta dos jornalistas, representados por entidades de classe, e da sociedade, que discordaram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de 2009 o tribunal aprovou o fim da exigência do diploma para acesso à profissão. A decisão permitiu que qualquer cidadão, sem formação acadêmica, possa exercer a profissão de jornalismo.

Para a Fenaj, depois de 1969, quando foi instituída, a exigência do diploma contribuiu para modificar a qualidade do Jornalismo brasileiro, representando uma das garantias ao direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia. A decisão da maior corte de Justiça representou um retrocesso não somente para a categoria dos jornalistas, mas para toda a sociedade brasileira, que perde com a desqualificação do Jornalismo.

O presidente da Associação de Imprensa Campista, Vitor Menezes, considerou positiva
a aprovação do Senado uma reivindicação de três anos da categoria. “Os sindicatos e associações comemoram a prática da exigência do diploma de jornalista. Sei que ainda é uma trajetória longa até a conclusão do processo. É importante reconhecer que o diploma favorece o exercício da profissão e a democracia no país” disse o presidente da AIC.

A empresária de comunicação e professora universitária, Patrícia Daldegan, também
comemora. “É uma vitória importante. O jornalista por formação é o que melhor exerce
a profissão. Sei que a ética não está atrelada ao diploma. Mas, os profissionais formados recebem , na faculdade, conhecimentos humanísticos que vão além da técnica. Com o ensino superior, o aluno melhora o senso crítico que é fundamental na profissão. O diploma pode contribuir para garantir mais qualidade ao jornalismo” defendeu Patrícia Daldegan.

A aprovação da PEC não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.

“Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias
formações profissionais, sou contra essa medida” disse o senador.

Já as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) disseram que se sentiam honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), “a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro”.

A estudante do oitavo período do curso de jornalismo em Campos, Ahyunne Goulart de Ávila, diz que se sente um pouco aliviada com a aprovação da Pec pelo Senado. "Já estou no último ano, e tenho receio de concluir o curso e não ter mais a exigência do diploma. Seria um tempo perdido? Acho fundamental o diploma para qualificar o profissional. Essa discussão não deveria existir" conclui a universitária.

A  matéria que reestabelece a exigência do diploma para o jornalista vai ser analisada por comissões e pelo plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília. Se não sofrer alterações, seguirá para a sanção presidencial. Caso contrário, retornará para revisão final do Senado.

Fonte: Com informações da Agência Senado e Fenaj.

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